Benefícios

O IPRERIO PAGA OS SEGUINTES BENEFÍCIOS CONFORME A LEI 1757/2005.

QUE SÃO ELES:

• APOSENTADORIAS
• PENSÕES

Tire algumas dúvidas sobre Aposentadoria:

Para ver como será a sua Aposentadoria você precisa saber:

• Quando ingressou e quanto tempo tem de efetivo exercício no serviço publico, em qualquer órgão publico, mesmo descontínuo.
• Quanto tempo tem na carreira e no cargo efetivo no mesmo órgão publico.
• Quanto tempo tem de contribuição, contando o tempo de contribuição extra municipal, devidamente averbado, ou seja, contribuições ao INSS.

Hoje temos dois tipos de aposentadorias:
Com PARIDADE e sem PARIDADE.

O que é Paridade?
Paridade nada mais é que sempre que os ativos recebem algum tipo de aumento ou reclassificação salarial o IPRERIO também paga aos aposentados com paridade. Isso significa que segurado sempre esta equiparado com o servidor ativo.

Quem tem direito a paridade?
Todos os servidores que se aposentaram até 31/12/2003, quem aposentou depois desta data com regras Especiais, como pelo Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e pelo Art 3º da Emenda Constitucional nº47/2005.

O que acontece com o Servidor que não tem Paridade?
O servidor que se aposenta sem paridade não recebe o aumento como os servidores ativos e são reajustados na mesma data dos servidores do Regime Geral de Previdência (ou seja como no INSS).

Benefícios previstos na Legislação:

Quanto ao servidor:

• Aposentadoria por invalidez
• Aposentadoria compulsória
• Aposentadoria por idade e tempo de contribuição
• Aposentadoria por idade

Quanto ao dependente:

• Pensão por morte

CONHEÇA ALGUMAS REGRAS DE APOSENTADORIAS

Aposentadoria por Idade

HOMEM	65 ANOS	MULHER	60 ANOS
Tempo de Contribuição	10 anos	Tempo de contribuição	10 anos
Tempo no cargo	05 anos	Tempo no cargo	05 anos
Calculo do benefício	média	Calculo do beneficio	Média
Reajuste	RGPS	reajuste	RGPS

Aposentadoria por Tempo de Contribuição Regra de Transição - (ART. 2º DA E.C. 41)

HOMEM	53 anos	MULHER	48 anos
Tempo de contribuição	35 anos	Tempo de contribuição	30 anos
Tempo no cargo	5 anos	Tempo no cargo	5 anos
Calculo do beneficio	Média	Calculo do beneficio	média
Reajuste Não tem paridade	RGPS	Reajuste Não tem paridade	RGPS

Se aposenta nesta Regra somente servidores que ingressaram no serviço publico até 31/12/1998. e terão um redutor de 5% ao ano sobre o tempo que faltar para completar 60 anos de idade. E o pedágio será aplicado sobre o tempo que faltava em 16/12/1998.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição Regra Permanente - (E.C.41)

HOMEM	60 anos	MULHER	55 anos
Tempo de contribuição	35 anos	Tempo de contribuição	30 anos
Tempo de serviço publico	10 anos	Tempo de serviço publico	10 anos
Tempo no cargo	5 anos	Tempo no cargo	5 anos
Calculo do beneficio	média	Calculo do beneficio	média
Reajuste sem paridade	RGPS	Reajuste sem paridade	RGPS

Aposentadoria por Tempo de Contribuição Regra de Transição - (ART 6º DA E.C.41)

HOMEM	60 anos	MULHER	55 anos
Tempo de contribuição	35 anos	Tempo de contribuição	30 anos
Tempo de serviço publico	20 anos	Tempo de serviço publico	20 anos
Tempo de carreira	10 anos	Tempo de carreira	10 anos
Tempo no cargo	5 anos	Tempo no cargo	5 anos
Calculo do beneficio	integral	Calculo do beneficio	integral
Reajuste	paridade	Reajuste	paridade

Servidores que poderão se aposentar nesta Regra somente quem ingressou no serviço público até 31/12/2003.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição Regra de Transição - ( E.C.47)

HOMEM	60 anos	MULHER	55 anos
Tempo de contribuição	35 anos	Tempo de contribuição	30 anos
Tempo de serviço publico	25 anos	Tempo de serviço publico	25 anos
Tempo de carreira	15 anos	Tempo de carreira	15 anos
Tempo no cargo	5 anos	Tempo no cargo	5 anos
Calculo do beneficio	integral	Calculo do beneficio	integral
Reajuste	paridade	Reajuste	paridade

Servidores que poderão se aposentar nesta Regra somente quem ingressou no serviço público até 16/12/1998. Idade mínima com redução de 01 ano para cada ano de contribuição que exceder o limite de 35 anos se homem ou 30 se mulher relativamente aos limites de idade do Art 40 § 1º ,III “a”CF.

Aposentadoria do Professor Regra de Transição (ART 6º E.C.41)

HOMEM	55 anos	MULHER	50 anos
Tempo de contribuição	30 anos	Tempo de contribuição	25 anos
Tempo de serviço publico	20 anos	Tempo de serviço publico	20 anos
Tempo de carreira	10 anos	Tempo de carreira	10 anos
Tempo no cargo	5 anos	Tempo no cargo	5 anos
Calculo do beneficio	integral	Calculo do beneficio	integral
Reajuste	paridade	Reajuste	paridade

Aposentadoria Professor Regra Permanente (E.C 41)

HOMEM	55 anos	MULHER	50 anos
Tempo de contribuição	30 anos	Tempo de contribuição	25 anos
Tempo de serviço publico	10 anos	Tempo de serviço publico	10 anos
Tempo no cargo	5 anos	Tempo no cargo	5 anos
Calculo do beneficio	média	Calculo do beneficio	média
Reajuste sem paridade	RGPS	Reajuste sem paridade	RGPS